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Procedimento Preço normal Preço com desconto para assinante
CONSULTA R$ 180,00 R$ 10,50
RISCO CIRÚRGICO R$ 360,00 R$ 21,00

Por favor, leia o contrato de adesão abaixo, e informe seu CPF para prosseguir:

CONTRATO PADRÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – CAAMG – CLÍNICAS EXPRESSAS DO BRASIL S/A

Registro em Cartório nº 1303655

CLÍNICAS EXPRESSAS DO BRASIL S/A, sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.154.160/0001-90, com sede na Rua Timbiras, nº 1228 loja, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-064, neste ato devidamente representada nos termos de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “CLÍNICAS EXPRESSAS” e a pessoa física Advogado (a) ou seu dependente, qualificada como Contratante por meio da Ficha de Identificação preenchida e assinada junto à CLÍNICAS EXPRESSAS, de modo a aderir aos termos deste Contrato, e que se encontra devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais e consequentemente na Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) ou o seu dependente, nos termos do Art. 16, § 2 do Regimento Interno da CAAMG, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE” em conjunto denominados “Partes”, resolvem pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (“Contrato”), que se regerá pelos seguintes termos e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Contrato tem como objeto a prestação, pela CLÍNICAS EXPRESSAS ao CONTRATANTE ou a pessoa de sua indicação no caso de menores (“Paciente”), de atendimento médico de urgência de baixa e média complexidade, nas especialidades de clínica médica e/ou ortopedia, conforme triagem clínica realizada pela CLÍNICAS EXPRESSAS (“Atendimento”), podendo o Atendimento médico ser realizado nas especialidades de clínica médica ou ortopedia, nos termos e condições descritos neste Contrato (“Serviços”), mediante a contratação de Assinatura Anual de Serviços da CLÍNICAS EXPRESSAS.
1.1.1. A contratação da Assinatura Anual de Serviços da CLÍNICAS EXPRESSAS garantirá ao Paciente o acesso ao Atendimento da CLÍNICAS EXPRESSAS com a concessão de descontos aplicáveis no valor dos respectivos Atendimentos, tudo nos termos deste Contrato.
1.2. A TRIAGEM CLÍNICA SERÁ REALIZADA PELA CLÍNICAS EXPRESSAS NO ATO DA CHEGADA DO PACIENTE AO SEU ESTABELECIMENTO OU POR MEIO VIRTUAL, FICANDO A CRITÉRIO TÉCNICO E EXCLUSIVO DA CLÍNICAS EXPRESSAS A DETERMINAÇÃO DO GRAU DE URGÊNCIA MÉDICA APRESENTADO PELO PACIENTE E SEU ENQUADRAMENTO COMO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DE BAIXA OU MÉDIA COMPLEXIDADE. 
1.2.1. A CLÍNICAS EXPRESSAS NÃO ATENDERÁ SITUAÇÕES DE URGÊNCIA MÉDICA DE ALTA COMPLEXIDADE NEM DE EMERGÊNCIA MÉDICA.
1.3. O ATENDIMENTO INCLUI SOMENTE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS REQUERIDOS PELO MÉDICO E OFERTADOS PELA CLÍNICAS EXPRESSAS. A relação completa de exames e procedimentos médicos que estão inclusos na consulta pode ser acessada no endereço virtual www.doutoragora.com.br e nos locais de atendimento da CLÍNICAS EXPRESSAS.
1.4. A CLÍNICAS EXPRESSAS não realiza exames laboratoriais ou radiológicos separadamente, e somente realizará tais procedimentos quando requerido pelo médico durante o Atendimento, a exclusivo critério desse e conforme sua avaliação profissional, nos termos do protocolo vigente.
1.5. A CLÍNICAS EXPRESSAS oferece, por meio do presente Contrato, Atendimento próprio, com prestação de serviços próprios, não ofertando qualquer serviço de terceiros que não estejam relacionados ao seu quadro de profissionais próprios, não atuando e não podendo ser caracterizada, de nenhuma forma, como operadora de plano de assistência à saúde, seguro saúde, ou administradora de benefícios ou descontos.
1.6. O Atendimento objeto do presente Contrato não configura, em qualquer hipótese, serviços concedidos no âmbito de um de plano de assistência à saúde, seguro saúde, programa de benefícios ou descontos, não podendo ser equiparado ou vinculado a qualquer dessas hipóteses.
1.7. A partir da assinatura do Contrato e do pagamento da Assinatura Anual de Serviços, o Paciente poderá utilizar o Atendimento oferecido pela CLÍNICAS EXPRESSAS no objeto deste Contrato mediante pagamento pelo Atendimento correspondente com os descontos aplicáveis e concedidos em virtude da Assinatura Anual de Serviços, sem carência e sem limites de utilização , respeitado o disposto nas cláusulas 1.31.3 e 1.41.4 acima.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANEXOS
2.1. A Ficha de Identificação preenchida pelo CONTRATANTE e a tabela do preço de cada Atendimento constituem parte integrante e indissociável deste Contrato, para todos os fins de direito.
2.2. O CONTRATANTE declara e garante a veracidade das informações prestadas na Ficha de Identificação, bem como das informações prestadas durante a triagem, ficando a CLÍNICAS EXPRESSAS, seus prepostos, médicos e funcionários isentos de toda e qualquer responsabilidade no caso de prestação de informação falsa ou incompleta pelo CONTRATANTE ou Paciente.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS INCLUSOS NO ESCOPO DESTE CONTRATO
3.1. O Paciente aprovado pela triagem clínica da CLÍNICAS EXPRESSAS, desde que adimplente com o pagamento da Assinatura Anual de Serviços descrito na Cláusula Sexta deste Contrato e mediante pagamento do preço pelo respectivo Atendimento com os descontos aplicáveis, terá direito aos seguintes serviços:
a) Atendimento médico de baixa e média urgência na especialidade de clínica médica ou ortopedia, com o profissional médico determinado pela CLÍNICAS EXPRESSAS, sendo que o Atendimento compreenderá a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas e prescrição terapêutica ao Paciente, nos termos deste Contrato;
b) Realização de procedimentos e exames médicos, DESDE QUE REQUERIDOS PELO MÉDICO EM AVALIAÇÃO PROFISSIONAL, E SOMENTE NESSE CASO, DENTRE AQUELES INCLUSOS NO ATENDIMENTO, CONFORME RELAÇÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO VIRTUAL WWW.DOUTORAGORA.COM.BR E NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO DA CLÍNICAS EXPRESSAS.
3.2. O ATENDIMENTO OBJETO DESTE CONTRATO É ATO MÉDICO COMPLETO E COMPREENDE APENAS OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NOS ITENS 3.1 A) E B) ACIMA. E CADA NOVO ATENDIMENTO AO PACIENTE SERÁ CONSIDERADO INDIVIDUALMENTE, NÃO HAVENDO RELAÇÃO COM QUALQUER ATENDIMENTO PRETÉRITO REALIZADO AO PACIENTE.
3.3. Os Atendimentos serão efetuadas na ordem de chegada dos Pacientes por cada especialidade, excetuadas as prioridades legais. A CLÍNICAS EXPRESSAS poderá disponibilizar acesso a software externo que permitirá aos Pacientes se inscrever na fila de atendimento remotamente via Internet, sendo computados na ordem de atendimento como se estivessem presentes no local de atendimento. 
3.3.1. O PACIENTE QUE SE INSCREVER REMOTAMENTE PARA ATENDIMENTO E NÃO ESTIVER PRESENTE NO LOCAL INDICADO PELA CLÍNICAS EXPRESSAS NO MOMENTO DE SUA CHAMADA PARA ATENDIMENTO SERÁ AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDO DA FILA.
3.4. ESTE CONTRATO NÃO COBRE CONTRATAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS ALÉM DOS DESCRITOS NOS ITENS 3.1 A) E B), A EXEMPLO, SEM LIMITAÇÃO, DE ATENDIMENTO DE ALTO GRAU DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, CIRURGIAS, INTERNAÇÕES, QUAISQUER MEDICAMENTOS, ÓRTESES OU PRÓTESES, PROCEDIMENTOS DE RESSUSCITAÇÃO OU REANIMAÇÃO, ENTUBAÇÃO, REMOÇÃO MÉDICA, REALIZAÇÃO DE EXAMES NÃO INCLUSOS NA LISTA FORNECIDA PELA CLÍNICAS EXPRESSAS, PROCEDIMENTOS FISIOTERÁPICOS, ETC. A CLÍNICAS EXPRESSAS NÃO FORNECERÁ TAIS SERVIÇOS E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA SUA CONTRATAÇÃO OU REALIZAÇÃO, QUE PERMANECERÁ, EM QUALQUER CASO, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.
4. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. Sem prejuízo das demais disposições deste Contrato, constituem obrigações da CLÍNICAS EXPRESSAS:
a) Planejar, conduzir e executar todos os serviços com integral observância das disposições legais, do Código de Ética Médica, das normas técnicas e do presente Contrato, observadas as informações fornecidas pelo Paciente ou ao seu acompanhante no ato da triagem e no momento do Atendimento;
b) Manter equipe de enfermagem adequada à prestação dos serviços contratados;
c) Disponibilizar lista atualizada dos exames e procedimentos médicos que estão incluídos no Atendimento caso sejam solicitados pelo médico em seu endereço virtual e em seus locais de atendimento.
4.2. Sem prejuízo das demais disposições desse Contrato, constituem obrigações e responsabilidades do CONTRATANTE:
a) Informar corretamente, no ato do preenchimento da ficha de identificação, os seus dados pessoais e/ou os da pessoa que receberá atendimento caso se trate de menor;
b) Informar à CLÍNICAS EXPRESSAS e a seus profissionais, na melhor medida de seu conhecimento, sobre seu histórico médico, histórico médico familiar, atuais condições de saúde e sintomas apresentados;
c) Responsabilizar-se nos termos da lei vigente, pela veracidade das informações prestadas no ato da triagem;
d) Pagar à CLÍNICAS EXPRESSAS o valor da Assinatura Anual de Serviços e o preço pelo Atendimento contratado com os descontos aplicáveis, em sua integralidade, nos termos da Cláusula Sexta, a tempo e modo.
5. CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA
5.1. O presente Contrato vigerá a partir de sua assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período, mediante assinatura de Termo Aditivo entre as Partes com a repactuação das novas condições comerciais aplicáveis.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA ANUAL DE SERVIÇO E DO PAGAMENTO
6.1. Pela contratação da Assinatura Anual de Serviços, o CONTRATANTE pagará à CLÍNICAS EXPRESSAS o valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) (“Assinatura Anual de Serviço”), que poderá ser pago de duas formas: (i) à vista, mediante pagamento de boleto, hipótese em que a CLÍNICAS EXPRESSAS concederá um desconto de 15% (quinze por cento) no valor da Assinatura Anual de Serviço, passando, portanto, a ser devido o valor de R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais); ou (ii) parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, em parcelas iguais, mensais e sucessivas a iniciar-se na data de assinatura do presente Contrato.
6.2. Com o pagamento da Assinatura Anual de Serviços o CONTRATANTE fará jus ao recebimento de descontos no preço de cada Atendimento, conforme descrito na tabela de valores anexa a este Contrato. 
6.3. O não pagamento de qualquer das parcelas ou integralidade da Assinatura Anual de Serviço pelo CONTRATANTE nos prazos previstos neste Contrato sujeitará o CONTRATANTE ao pagamento da importância em atraso acrescida de multa de mora de 2% (dois por cento), e ainda juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base na variação do IGP-M/FGV, incidentes a partir da data de vencimento até a data do efetivo pagamento, todos calculados pro rata die, sem prejuízo do direito da CLÍNICAS EXPRESSAS de suspender a execução dos serviços até que o pagamento seja regularizado e de rescindir o Contrato nos termos da Cláusula Sétima. Além disso, as despesas incorridas em razão da cobrança dos encargos supracitados em atraso, sejam por via extrajudicial, administrativa e/ou via judicial, se for o caso, serão suportados pelo CONTRATANTE.
6.4. Em caso de renovação deste Contrato, as Partes deverão aditar este Contrato para contemplar o novo preço a ser estabelecido pelo novo prazo de vigência, bem como eventuais ajustes no escopo do Atendimento objeto deste Contrato.
6.5. Qualquer exame ou procedimento médico extraordinário prestado pela CLÍNICAS EXPRESSAS e que não conste da relação de exames e procedimentos incluídos no escopo deste Contrato, poderá ser objeto de contratação adicional junto à CLÍNICAS EXPRESSAS e deverá ser pago pelo CONTRATANTE à parte, conforme Tabela de Preços da CLÍNICAS EXPRESSAS.
6.6. CASO, APÓS O INÍCIO DO ATENDIMENTO, SEJA CONSTATADO QUE O PACIENTE REQUER TRATAMENTO MÉDICO NÃO INCLUSO NO ESCOPO DESTE CONTRATO, A CLÍNICAS EXPRESSAS PODERÁ ENCAMINHÁ-LO A OUTRA INSTITUIÇÃO MÉDICA, PREFERENCIALMENTE PÚBLICA, OU A OUTRO PROFISSIONAL/INSTITUIÇÃO PRIVADA APTA A EFETUAR O ATENDIMENTO, SOB SUA INDICAÇÃO EXPRESSA, CASO EM QUE O PACIENTE NÃO TERÁ QUALQUER DIREITO AO REEMBOLSO DO PREÇO, BEM COMO ARCARÁ COM AS DESPESAS GERADAS PELA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO E INDENIZAÇÃO
6.7. O presente Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos, sem que seja devida qualquer penalidade a qualquer das Partes:
a) Por qualquer das Partes, com efeitos imediatos, caso ocorra a falência, requerimento de recuperação judicial, liquidação judicial ou cessação das atividades da CLÍNICAS EXPRESSAS, independentemente de qualquer notificação;
b) Por mútuo consenso entre as Partes.
6.8. O presente Contrato poderá ser rescindido pela CLÍNICAS EXPRESSAS, mediante envio de notificação com efeitos imediatos:
a) Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do CONTRATANTE;
b) Caso o CONTRATANTE ou qualquer Paciente incorra em ato ou omissão que venha causar prejuízos a CLÍNICAS EXPRESSAS ou a terceiros;
c) Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela ou valor da Assinatura Anual de Serviços por prazo superior a 30 (trinta) dias.
6.9. O presente Contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, mediante envio de notificação com efeitos imediatos:
a) Em caso de comprovado descumprimento de qualquer das obrigações da CLÍNICAS EXPRESSAS dispostas na cláusula 4.1 deste Contrato.
6.10. Em qualquer dos casos de rescisão deste Contrato descritas na cláusula 6.86.8: (i) continua o CONTRATANTE obrigado ao pagamento da integralidade do valor da Assinatura Anual de Serviços.
6.11. Em caso de rescisão deste Contrato em virtude do disposto na cláusula 6.9 e caso o CONTRANTE tenha optado pelo pagamento conforme disposto na cláusula 6.1,6.3 alínea (i), a CLÍNICAS EXPRESSAS deverá devolver parcela da Assinatura Anual de Serviços paga proporcional ao período residual de vigência do Contrato ao CONTRATANTE, encerrando toda e qualquer obrigação de indenização ao CONTRANTE e qualquer Paciente pela execução do objeto deste Contrato.
6.12. A CLÍNICAS EXPRESSAS é responsável pelos atos ou omissões cometidas no âmbito deste Contrato com comprovado dolo, sempre e apenas na medida do nexo de causalidade entre as ações ou omissões da CLÍNICAS EXPRESSAS e os danos diretos comprovadamente incorridos, responsabilizando-se até o limite de 100% do valor da Assinatura Anual de Serviços. Fica expressamente excluída a responsabilidade da CLÍNICAS EXPRESSAS por arcar com quaisquer danos indiretos, incluindo, mas sem se limitar, a quaisquer prejuízos ou indenizações decorrentes de danos morais, reivindicações de terceiros, Pacientes, lucros cessantes, ou por qualquer eventual dano especial, consequente, acidental, punível, moral e/ou exemplar.
7. CLÁUSULA OITAVA – IRREVOGALIDADE E IRRETRATALIDADE
7.1. Salvo as hipóteses de rescisão previstas na legislação aplicável, o presente instrumento é assumido em caráter irrevogável e irretratável obrigando-se seus signatários e seus herdeiros, legatários ou sucessores, servindo este instrumento como título executivo nos termos da lei adjetiva vigente.
8. CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Notificações. Todas as notificações relacionadas ao presente Contrato deverão ser feitas por escrito e enviadas via carta registrada com aviso de recebimento ou entregues pessoalmente (mediante recibo) no endereço definido no preâmbulo deste Contrato quando para a CLÍNICAS EXPRESSAS e no endereço identificado na Ficha de Identificação quando para o CONTRATANTE, ou em qualquer outro endereço que for especificado por escrito por uma Parte à outra.
8.2. Independência entre as Cláusulas. Cada cláusula, item e subitem deste Contrato constitui um compromisso ou disposição independente e distinta. Sempre que possível, cada cláusula deste Contrato deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da legislação vigente. A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste Contrato não afetará a validade ou a exequibilidade de qualquer outra disposição deste, devendo as Partes buscar substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a real intenção das Partes existente quando da assinatura deste Contrato.
8.3. Substituição. O presente Contrato substitui todos os entendimentos anteriores ocorridos entre as Partes, sejam verbais ou escritos, prevalecendo este instrumento como a completa, verdadeira e última manifestação da vontade das Partes.
8.4. Tolerância. Eventual omissão ou atraso de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente Contrato pela outra Parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
8.5. Cessão. As Partes não poderão ceder qualquer direito ou obrigação oriunda do presente Contrato sem a prévia autorização por escrito da outra Parte.
8.6. Aditivos. Nenhuma modificação ou alteração ao presente Contrato será válida ou obrigará as Partes, salvo se feita por escrito, mediante termo aditivo ou em documento complementar ao presente Contrato assinado pelas Partes.
8.7. Foro. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como o único competente para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.8. Registro. O presente Contrato se encontra registrado perante o 2º TABELIONATO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG, sob nº 1303655, para todos os fins e efeitos legais.

Belo Horizonte, 9 de Maio de 2019.

ANEXO I : TABELA DE PREÇOS

PROCEDIMENTO

PREÇO NORMAL

PREÇO COM DESCONTO PARA ASSINANTES

CONSULTA CLÍNICA MÉDICA

R$ 180,00

R$ 10,50

CONSULTA ORTOPEDIA

R$ 180,00

R$ 10,50

CONSULTA PEDIATRIA

R$ 180,00

R$ 10,50

RISCO CIRÚRGICO

R$ 360,00

R$ 21,00

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